PL de diretrizes dos direitos das pessoas com autismo segue para comissão de finanças na CMM

De acordo com a OMS, cerca de 70 milhões de pessoas no mundo possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA) – por volta de 1% da população.

Portal Soberano

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou nesta segunda-feira (16/8), o projeto de lei 118/2021, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (Progressistas), dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares na cidade de Manaus. O PL foi subscrito por 13 vereadores e agora segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

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O projeto de lei, apresentado em abril, traz um compilado de direitos já assegurados pelos autistas em diversas outras legislações, no entanto, sua importância é clara, pois dá efetiva diretriz para que o município saiba cobrar e seus servidores públicos tenham conhecimento do que devem fazer. Contudo, é importante destacar que essa legislação vale apenas na cidade de Manaus.

“O projeto veio instituir as políticas norteadoras para a causa TEA, proporcionando diretrizes humanas mínimas para as posteriores legislações. É uma diretriz para todas as leis e programas correlatos. Ele elenca os principais direitos do autista instituídos em Manaus”, explicou a vereadora.

O autismo faz parte de um grupo de síndromes neuropsiquiátricas, formado por doenças que afetam o desenvolvimento cerebral. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 70 milhões de pessoas possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA) – por volta de 1% da população.

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Subscreveram o PL os vereadores Rodrigo Guedes (PSC), Amom (Sem partido), Raiff Matos (DC), Capitão Carpê (Republicanos), João Carlos (Republicanos), William Alemão (Cidadania), Ivo Neto (Patriota), Bessa (SD), Marcel Alexandre (Podemos), Jander Lobato (PTB), Caio André (PSC), Eduardo Alfaia (PMN), Lissandro Breval (Avante) e Márcio Tavares (Republicanos). A maioria dos parlamentares parabenizou Thaysa Lippy pela proposta.

Caso o projeto seja aprovado na Comissão de Finanças, ele seguirá para deliberação do plenário novamente e em seguida para sanção do prefeito de Manaus.

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*Com informações da assessoria de imprensa