STF decide manter prisão de Domingos Brazão após votação unânime

Ministro aponta indícios de possível obstrução nas investigações

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta quinta-feira (14) a maioria dos votos para manter a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão ocorreu durante o julgamento virtual, no qual a defesa de Brazão tenta reverter a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que foi cumprida em março deste ano. O conselheiro encontra-se atualmente preso na penitenciária federal de Porto Velho.

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Até o momento, além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela manutenção da prisão. A expectativa é que o voto de Luiz Fux seja proferido na próxima segunda-feira (18), quando o julgamento deverá ser concluído.

Ao defender a continuidade da prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a decisão está respaldada pela jurisprudência do STF e por indícios de que Domingos Brazão tentou interferir nas investigações do assassinato de Marielle. O ministro afirmou que, diante da existência de elementos que indicam obstrução da apuração (o que está sendo investigado no Inquérito 4.967/RJ), não há razão para substituir a prisão por medidas cautelares menos severas, como solicitado pela defesa.

“Moraes afirmou que as provas indicam a ação do acusado em obstruir as investigações, o que reforça a necessidade de sua prisão preventiva”, destacou o relator.

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Além de Domingos Brazão, seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também estão presos, sob a suspeita de envolvimento no crime. Segundo a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco está vinculado ao posicionamento da vereadora contra os interesses políticos e econômicos do grupo liderado pelos irmãos Brazão, envolvidos em disputas fundiárias em áreas controladas por milícias. A delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso pelos disparos contra Marielle, aponta os irmãos Brazão e Barbosa como os mandantes do crime.