Partido PSD-AM, sob liderança de Omar Aziz, tem contas rejeitadas pelo TRE por irregularidades

O PSD-AM será obrigado a ressarcir valores ao Tesouro Nacional.

O Partido Social Democrático (PSD-AM), sob a liderança do senador Omar Aziz, teve suas contas do uso do Fundo Partidário de 2022 desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A decisão, assinada pelo desembargador Airton Gentil, aponta falhas graves na prestação de contas, com destaque para irregularidades nos gastos com publicidade, consultoria e pesquisas de opinião, áreas onde o partido não conseguiu comprovar a execução dos serviços contratados.

Em razão das irregularidades encontradas, o PSD-AM será obrigado a devolver R$ 370.647,57 ao Tesouro Nacional e a pagar uma multa de 10% sobre o valor não justificado. A sentença foi retomada nesta semana após um adiamento em julho, quando o desembargador Diogo Nogueira solicitou mais tempo para analisar o processo. Após sua avaliação, Nogueira acompanhou o voto de Gentil e endossou a desaprovação das contas do partido.

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Gentil, relator do caso, destacou que as falhas nos documentos apresentados comprometeram a transparência e a regularidade na aplicação dos recursos do Fundo Partidário. “A ausência de comprovação das despesas afeta a confiança nas contas do partido e compromete a integridade da gestão dos recursos públicos”, declarou o desembargador.

A decisão segue os termos da Resolução nº 23.604/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece as normas para a prestação de contas dos partidos políticos e prevê a devolução dos valores quando houver irregularidades. O valor que deverá ser devolvido pelo PSD-AM representa 23,53% do total que o partido recebeu do Fundo Partidário Ordinário no ano de 2022 e será corrigido conforme as normas da Justiça Eleitoral.

Irregularidades e Penalidades

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Entre os principais problemas encontrados estão a falta de documentos que comprovem a execução de serviços contratados, como publicidade e consultoria, além da ausência de esclarecimentos sobre os gastos com pesquisas de opinião. Esses problemas levantaram suspeitas sobre a destinação adequada dos recursos públicos.

Além da devolução do montante irregular, o PSD-AM também foi multado em 10% sobre o valor comprometido. Com isso, o impacto financeiro da decisão será ainda maior para o partido.

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A decisão do TRE-AM ainda não é definitiva, e o PSD-AM tem o direito de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter o resultado. Até o fechamento desta matéria, o partido não havia se manifestado oficialmente sobre o caso.

A reportagem do Portal AM POST entrou em contato com a assessoria de imprensa do senador Omar Aziz para obter um posicionamento, mas não obteve retorno. O espaço continua aberto para manifestação.