Prefeita de Presidente Figueiredo recebe notificação do TCE por irregularidade em licitação suspensa
Patrícia Lopes tem prazo de cinco dias para apresentar provas de que o novo processo licitatório foi suspenso.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu, nesta segunda-feira (11), uma representação solicitando medida cautelar contra a Comissão de Compras e Licitação da Prefeitura de Presidente Figueiredo. A denúncia, apresentada por uma das empresas participantes de uma licitação para fornecimento de pavimentação no município, aponta irregularidades que violam os princípios de isonomia e competitividade.
Segundo documentos oficiais, o novo processo licitatório tem o mesmo objeto de uma concorrência anterior que já havia sido suspensa pelo TCE. A prefeitura teria tentado realizar uma nova licitação para os mesmos serviços, mas o Tribunal identificou as mesmas irregularidades do primeiro certame. A Corte de Contas apontou que essa manobra visaria burlar a decisão anterior e não cumprir a medida cautelar que ainda permanece vigente.
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O Conselheiro-relator do TCE, Érico Desterro, acatou o pedido de medida cautelar e determinou a suspensão da Concorrência nº 004/2024, prevista para ocorrer em 26/11/2024. A prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes, e o responsável pela contratação, Ricardo Fernandes, foram notificados e têm cinco dias para apresentar documentos que comprovem o cumprimento das medidas exigidas pelo Tribunal.
