-
- Foto: Reprodução
Portal Soberano
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (6), nova tentativa do senador Omar Aziz (PSD) de expor governadores na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal.
Continua depois da Publicidade
Omar Aziz tentou levar para o Senado, por meio de um Agravo Regimental no Habeas Corpus 202.940, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), porém, a ministra do STF voltou a decidir que a CPI “excedeu os limites constitucionais” ao convocar os governadores.
Rosa Weber, em decisão, afirma que fica suspenso o ato convocatório dos governadores por perda superviniente de objeto. A ministra julgou prejudicado o habeas corpus.
Primeira decisão – Na primeira decisão, a ministra entendeu, ainda, que o uso de verbas federais pelos governadores está submetido a julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU), não por uma comissão do Senado Federal.
Continua depois da Publicidade
Convocação – Em 26 de maio deste ano, a CPI aprovou a convocação de nove governadores, no entanto, um grupo de cerca de 20 governadores acionou o STF contra as convocações.
Rosa Weber decidiu que comissão pode convocar os governadores de forma voluntária.