Por 4 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu nesta quinta-feira (21) manter a elegibilidade de Adail Pinheiro (Republicanos) para concorrer ao cargo de prefeito de Coari, a 369 quilômetros de Manaus. A decisão encerra uma série de disputas judiciais envolvendo sua candidatura, que havia sido contestada por adversários políticos e pelo Ministério Público Eleitoral.
O processo e as alegações
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A elegibilidade de Adail Pinheiro foi questionada por meio de um processo de impugnação apresentado pelos ex-candidatos Harben Avelar (PMB) e Dr. Raione Cabral (Mobiliza), além da Procuradoria Regional Eleitoral. A alegação era de que Adail estaria com os direitos políticos suspensos até 2027, o que, segundo os autores, impossibilitaria sua candidatura.
O julgamento teve início em 14 de outubro, quando o relator, juiz Cássio André Borges, votou a favor da manutenção do registro de candidatura de Adail, contrariando o parecer do Ministério Público. Naquela data, o julgamento foi interrompido após a juíza Maria Elisa Andrade solicitar vistas do processo.
Retomada do julgamento
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O julgamento foi retomado na última terça-feira (19). O relator reafirmou seu voto favorável à candidatura de Adail, sendo seguido pelos desembargadores Airton Luis Correa Gentil e Fabrício Frota. Porém, a juíza Maria Elisa Andrade solicitou mais uma vez vistas, adiando a decisão final.
Na quinta-feira (21), Maria Elisa manteve seu voto contrário à candidatura, argumentando que Adail ainda tinha os direitos políticos suspensos até 2027. Ela foi acompanhada pelo juiz Marcelo Vieira. No entanto, a maioria dos membros do TRE-AM seguiu o voto do relator, incluindo o juiz Diego Oliveira Nogueira Franco, que confirmou o deferimento da candidatura.
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Controvérsia na decisão
Embora a decisão tenha sido favorável a Adail Pinheiro, ela gerou controvérsias. A juíza Maria Elisa Andrade destacou que a candidatura de Adail violaria a legislação eleitoral, uma vez que ele permanece com os direitos políticos suspensos. O caso ainda pode ser alvo de recursos em instâncias superiores.