TSE deve julgar redistribuição de vagas na CMM

Na prática, com a execução do acordão, o Avante teria direito a mais uma cadeira na CMM.

Portal Soberano

Na última sexta-feira (3), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Wellington Araújo, negou o pedido de recontagem de votos e redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Manaus.

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O pedido de recontagem decorre de uma decisão do TRE, em junho de 2021, em que o tribunal aceitou o registro de candidatura de Rodinei Moura Ramos (Avante) e validou os votos dele.

Araújo afirmou que a execução da sentença deve ocorrer apenas após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgar o mérito da matéria, ou seja, quando todos os recursos contra a decisão do TRE forem esgotados no Tribunal, em Brasília. No caso dos vereadores de Manaus, há três recursos especiais pendentes de julgamento pelos ministros.

“Se a tutela provisória de urgência antecipada não tem cabimento em sede de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, pelas mesmas razões não seria possível a concessão de pedido de execução de julgado, formulado de forma incidental nesta ação, antes de decisão de mérito do Tribunal Superior Eleitoral nos recursos especiais manejados”, disse Araújo.

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Em julho deste ano, ao analisar recursos contra a decisão que deferiu a candidatura de Moura, o desembargador disse que cumpre ao TRE “tão somente a determinação da intimação dos Recorridos para apresentarem respostas aos recursos e, sucessivamente, a remessa dos autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, em Brasília.

*Com informações do Amazonas Atual

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