Consumidor poderá ser indenizado por prejuízos causados pelo alinhamento de preços dos combustíveis no AM

Ao final do debate, foram propostas reuniões para pedir celeridade no julgamento das Ações Civis Públicas.

Portal Soberano

Na manhã desta sexta-feira (13), estiveram reunidos, de forma virtual, o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e da OAB/AM, e os Promotores, Edilson Queiroz Martins e Lincoln Alencar de Queiroz, da 81ª Prodecon do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), para tratar do andamento das Ações Civis Públicas que pedem a indenização dos consumidores, em razão do alinhamento dos preços dos combustíveis.

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De acordo com o deputado, existem 38 Ações Civis Públicas que estão tramitando no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. “Essas ações, propostas pelo Ministério Público, têm como base o relatório da CPI dos Combustíveis, além de representações feitas pelo Procon. As ações pedem a indenização pelos prejuízos causados pelos donos de postos de combustíveis, que impediram que o consumidor pudesse ter opções de preços diferentes na hora de abastecerem seus veículos”, afirmou Álvaro.

Ao final do debate, foram propostas reuniões com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para pedir celeridade no julgamento das ACP’s e com o chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que investiga o crime organizado no estado do Amazonas.

Luta antiga contra a abusividade de preços

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Álvaro Campelo lembra, ainda, que esse trabalho de combate à abusividade de preços vem sendo realizado conjuntamente com outros órgãos, desde 2014, quando presidia a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal.

Em 2016, uma notícia-crime foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), apontando indícios de “colusão entre os postos de combustíveis”. O pedido foi feito pela CDC/AM, OAB-AM e Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).

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No ano de 2018, através de requerimento feito por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM, solicitou-se à Polícia Federal (PF) uma investigação para se apurar a existência de cartel de combustíveis em Manaus.

Em 2020, o parlamentar retornou à PF e entregou o relatório da CPI ao então Superintendente da Polícia Federal no Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, pedindo que o órgão tomasse providências, a fim de punir os responsáveis pelo crime. Neste mesmo ano, houve uma reunião com o MPE, que resultou na proposição das atuais ACP’s.

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*Com informações da assessoria de imprensa