A investigação visa garantir o controle e fiscalização da Política de Atenção à Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência.
O Promotor de Justiça Sylvio Duque Estrada inspecionou o local da denúncia e comprovou o abandono da obra que abrigaria a Escola Municipal São Pedro, em Lábrea.
A Justiça expediu recomendações para que, no prazo de 10 dias, seja atualizado o Portal da Transparência, com a inclusão de todas as informações omitidas e outras que sejam relevantes para o interesse público.
“Estamos desenvolvendo a ideia, que visa resguardar a continuidade e qualidade do atendimento prestado pelo Ministério Público à população dos municípios mais afetados pela cheia”, disse o Procurador-Geral de Justiça.
“No último dia 8/06, constatamos que o portal da transparência de Ipixuna não atendia à determinação judicial”, observou o Promotor de Justiça de Ipixuna.