O senador Plínio Valério (PSDB-AM) intensificou suas críticas para acelerar a votação do Projeto de Lei (PL) 6047/2023, que propõe regras mais rigorosas para o funcionamento das organizações não-governamentais (ONGs) no Brasil. Originada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, a proposta busca aumentar a transparência e a governança dessas entidades, com foco especial naquelas que atuam na Amazônia.
Entre as principais medidas do PL 6047/2023, está a proibição da participação de servidores públicos em conselhos ou diretorias de ONGs, além de um período de quarentena para ex-servidores que desejem assumir esses cargos. O projeto também torna a violação dessas normas um ato de improbidade administrativa. Para Plínio Valério, é urgente restringir a atuação de ONGs ambientalistas na Amazônia e reforçar o cumprimento das leis brasileiras. “O Brasil precisa controlar melhor as ONGs estrangeiras que operam aqui e garantir que os recursos sejam usados de forma correta e dentro da legalidade”, afirmou o senador.
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O projeto surge após a CPI das ONGs revelar que, entre as organizações investigadas, seis receberam quase R$ 3 bilhões sem qualquer fiscalização, o que, na visão de Plínio Valério, prejudica o progresso do Brasil, especialmente em áreas como a construção da BR-319 e o desenvolvimento de projetos de exploração de potássio em Autazes. O senador também denunciou a atuação de grandes fundos internacionais que, segundo ele, financiam ONGs com agendas contrárias ao desenvolvimento nacional.
“Ao financiar essas ONGs, esses fundos internacionais estão, na prática, apoiando ações que bloqueiam o nosso progresso. Eles destinam recursos para ações que impedem o crescimento e o desenvolvimento da nossa infraestrutura”, disse.
A proposta também visa garantir que os recursos recebidos por essas entidades sejam destinados a causas como o apoio às comunidades indígenas e ribeirinhas, bem como à conservação da floresta. Com a aprovação do PL 6047/2023, Plínio Valério acredita que será possível identificar e responsabilizar as ONGs que desviam recursos públicos para fins ilícitos.
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A proposta tem gerado intensos debates, com defensores que apontam a necessidade de maior fiscalização e transparência, enquanto críticos argumentam que o projeto pode restringir a liberdade de atuação das organizações da sociedade civil e prejudicar a defesa de direitos humanos e ambientais.