Emendas a LDO permitem que instituições recebam recursos do Governo

Uma delas propõe que possa ser instituído um programa estadual de ‘Dignidade Menstrual’ permanente, independente de governo, com campanhas de informação, palestras e cursos que abordem temas relacionados aos direitos da mulher.

Portal Soberano

No intuito de garantir dignidade às mulheres e romper o tabu em torno da menstruação, o deputado estadual Wilker Barreto apresentou e teve aprovadas duas emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. Uma delas, aliás, propõe que possa ser instituído um programa estadual de ‘Dignidade Menstrual’ permanente, independente de governo, com campanhas de informação, palestras e cursos que abordem temas relacionados aos direitos da mulher.

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De acordo com as proposituras de Wilker, que altera o artigo 35, será ampliada e permitida a transferência de recursos a títulos de subvenções sociais para entidades sem fins lucrativos, como associações e fundações, voltadas à atenção para mulher e Pessoas com Deficiência (PCDs). Desta forma, as instituições públicas ou privadas de caráter assistencial poderão receber transferências correntes destinadas a cobrir despesas de custeio, sem finalidade lucrativa, quando a transferência deriva de previsão constante do Estado.

Já a outra indicação de Wilker vai permitir a destinação de recursos do Governo para oferecer auxílio a dois tipos de entidades sem fins lucrativos: Mulher e Pessoas com Deficiência (PCDs). Assim, as entidades poderão receber verba do Executivo para destinar ao auxílio a estas duas classes, como na compra e distribuição de materiais higiênicos ou de saúde. No caso das instituições de combate à pobreza menstrual, meninas e mulheres que não têm condições de comprar absorventes, poderão obter o protetor gratuitamente.

“A necessidade de ampliação de investimento para essas entidades vai permitir a continuação dessas atividades inclusivas em prol das mulheres, possibilitando o alcance gigantesco na sociedade. Fico feliz em dar essa contribuição para as duas classes que são minhas bandeiras e que vejo de perto as necessidades”, explicou Wilker Barreto.

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Pobreza Menstrual

A emenda de auxílio às entidades que apoiam o atendimento da mulher em situação de vulnerabilidade social, priorizando a pobreza menstrual, propõe que o Projeto de Lei ´Dignidade Menstrual´ seja instituído como programa estadual permanente, independente de governo, com campanhas de informação, palestras, cursos que abordem temas relacionados aos direitos da mulher e distribuição de protetores menstruais.

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*Com informações da assessoria de imprensa