As denúncias recebidas serão cadastradas, selecionadas e averiguadas de imediato, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis por Lei.

Outros 13 projetos estão na pauta desta quarta-feira.

Também entrou em tramitação, o PL voltado às pessoas com deficiência no Amazonas e outro que tem como objetivo o estímulo ao desenvolvimento de startups.

Aprovado, o projeto vai reafirmar a necessidade do cumprimento da Lei Federal nº 7.853, de 1989, que dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa com deficiência.

Ação da Sejusc visa capacitar agentes públicos para solicitação de serviços do Estado direcionados a esse público.

Uma delas propõe que possa ser instituído um programa estadual de ‘Dignidade Menstrual’ permanente, independente de governo, com campanhas de informação, palestras e cursos que abordem temas relacionados aos direitos da mulher.

Lúcio Santarém é aluno do Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro – Unidade Parintins.