Promotoria de Humaitá investiga licitação de testes rápidos de covid-19

O Ministério Público estabeleceu o prazo de 20 dias para que a Prefeitura informe se os produtos foram entregues à Secretaria Municipal de Saúde.

 

Portal Soberano

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, prorrogou por mais 90 dias investigação instaurada com base em denúncia feita pela Associação de Transparência Humaitá/AM relativa à contratação de empresa de fornecimento de testes rápido para a detecção de covid-19. O contrato referido foi firmado em 2020 pela Prefeitura de Humaitá mediante dispensa de licitação.

“Houve uma notícia de que o fornecedor contratado seria uma pessoa jurídica sem capacidade para fornecimento de testes rápidos. Segundo o noticiante, o contratante tem envolvimento com diversos ilícitos em outros municípios do Amazonas, além do fato de o preço pago ser em um valor muito alto para os praticados pelo mercado.Por essa razão, determinou-se a instauração de notícia de fato para a apuração da regularidade da contratação e dos preços pagos pela prefeitura municipal de Humaitá.”, observou o Promotor de Justiça Weslei Machado.

A medida visa concluir a instrução do processo. O Ministério Público estabeleceu o prazo de 20 dias para que a Prefeitura informe se os produtos descritos na Nota Fiscal, expedida pela contratada, foram entregues à Secretaria Municipal de Saúde. E, ainda, quantos testes rápidos foram realizados pela Secretaria entre os dias 15 de maio 2020 e 30 de junho de 2021, se houve outras contratações e se o município chegou a receber testes do Governo Federal ou Estadual.

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*Com informações da assessoria de imprensa

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