Aleam discute Reorganização do Conselho de Povos Tradicionais

Também entrou em tramitação, o PL voltado às pessoas com deficiência no Amazonas e outro que tem como objetivo o estímulo ao desenvolvimento de startups.

Portal Soberano

Ingressou na pauta de tramitação ordinária, desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL), oriundo de mensagem governamental, que reorganiza o Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais. Também entrou em tramitação, o PL voltado às pessoas com deficiência no Amazonas e outro que tem como objetivo o estímulo ao desenvolvimento de startups.

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A Mensagem Governamental nº 92/2021 deu origem ao PL nº 400/2021 que trata sobre a reorganização do Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Amazonas para que o Conselho passe a funcionar como um instrumento participativo de planejamento e gestão pública de políticas estaduais voltadas à sociobiodiversidade.

Pelo projeto, o Conselho será composto de forma tripartite, pelos representantes da sociedade civil, representantes governamentais da esfera federal e de órgãos gestores e de representação política, de pesquisa e ensino do Estado do Amazonas, cabendo à sociedade civil o maior número de representantes, sendo um membro titular e dois suplentes. O projeto deve cumprir o prazo de tramitação na pauta ordinária durante três dias para seguir o rito legislativo pelas comissões e depois estar apto a ser apreciado em plenário pelos deputados.

Incentivo a startups

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Também tramita na Assembleia o Projeto de Lei n º 389/2021, de autoria do presidente, deputado Roberto Cidade (PV), sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups no Estado do Amazonas.

Na justificativa, o deputado explica a conformidade do projeto com a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups, de 2019.

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“Esta proposição busca trazer para o nosso estado um instrumento de apoio às startups, tema amplamente abordado por outras casas legislativas em todo o território nacional e vai incentivar os municípios amazonenses a adotarem medidas de desburocratização, visando à simplificação do ambiente de negócios”, afirmou.

Proteção às pessoas com deficiência

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Projetos de Lei apresentados pela deputada estadual Joana Darc (PL) também entraram na pauta de tramitação ordinária, beneficiando as pessoas com deficiência, seja com reserva de espaços em navios e barcos, dando prioridade na matrícula, transferência e rematrícula na rede pública para pessoas com deficiência ou com a utilização de tecnologia assistiva em hospitais públicos para atendimento de pessoas com deficiência auditiva, por exemplo.

*Com informações da assessoria de imprensa