De acordo com a parlamentar, a lei tem por objetivo instituir mais um mecanismo de enfrentamento à impunidade de crimes contra a dignidade sexual.

A campanha deve promover ações de caráter educativo e palestras com vistas a sensibilizar a sociedade com o objetivo de combater e prevenir maus-tratos de animais.

As denúncias recebidas serão cadastradas, selecionadas e averiguadas de imediato, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis por Lei.

Diante da omissão para solucionar a demanda por parte dos advogados da Operadora de Saúde, as mães darão entrada numa ação coletiva contra o Plano de Saúde, por meio do Procon e do Ministério Público.

Também entrou em tramitação, o PL voltado às pessoas com deficiência no Amazonas e outro que tem como objetivo o estímulo ao desenvolvimento de startups.

Na ocasião também houve o lançamento da Cartilha com Orientações sobre a Violência contra a Mulher.

Na última sessão plenária deste primeiro semestre, quatro projetos de lei são colocados em pauta.