O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem, trouxe nesta quarta-feira (24/9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o peso das manifestações populares contrárias à proposta. Ele citou os atos realizados no último domingo (21/9) como sinal de insatisfação da sociedade com o texto aprovado recentemente na Câmara.
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“Não podemos confundir prerrogativas parlamentares com impunidade. O que vimos nas ruas demonstra que a população exige o fim de privilégios que protegem quem comete crimes”, afirmou Vieira durante a leitura do relatório.
A PEC da Blindagem, formalmente Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, prevê que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente mediante autorização de suas próprias Casas Legislativas. A decisão seria tomada por votação secreta e deveria ocorrer em até 90 dias após pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).
As manifestações contra a proposta ocorreram em diversas capitais do país, reunindo milhares de pessoas. Na Avenida Paulista, em São Paulo, o Monitor do Debate Político do Cebrap, em parceria com a ONG More in Common, estimou a presença de 42,4 mil manifestantes.
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Em meio à pressão popular, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda à PEC, limitando a exigência de autorização apenas a casos de “crime contra a honra” ou imputações baseadas exclusivamente em palavras, votos ou opiniões do parlamentar.
Com grande repercussão, o futuro da PEC da Blindagem ainda é incerto. O relatório de Vieira será analisado pela CCJ, e a decisão final dependerá do debate entre senadores, considerando tanto a pressão popular quanto as discussões políticas internas.
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Confira o vídeo: https://www.instagram.com/p/DO_X6evggrc/