Jefferson Rudy/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade nesta quarta-feira (24/9) a PEC da Blindagem, que propunha ampliar a proteção de parlamentares contra processos criminais. Com a decisão, a proposta fica impedida de avançar ao plenário da Casa, conforme as regras internas do Senado.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que, apesar da unanimidade, havia um acordo prévio com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para avaliar o envio do texto ao plenário. No entanto, assessores de Alcolumbre afirmaram que não há previsão de encaminhar a proposta, cabendo apenas a comunicação formal do arquivamento.
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A PEC, aprovada recentemente na Câmara, recebeu forte oposição tanto de senadores quanto da sociedade civil. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que o texto poderia transformar o Congresso em um abrigo para a impunidade, colocando em risco a credibilidade do Legislativo.
Entre os pontos criticados, a proposta determinava que qualquer processo criminal contra parlamentares só poderia ser aberto com autorização do Congresso, em votação secreta, e ampliava o foro privilegiado, incluindo presidentes de partidos. Críticos alertam que a medida representaria retrocesso democrático e dificultaria a responsabilização de autoridades.
O texto também provocou protestos em todo o país. Segundo estimativas do Cebrap, cerca de 42,4 mil pessoas participaram de manifestações na Avenida Paulista, em São Paulo, e mais de 41 mil no Rio de Janeiro, na Praia de Copacabana. Entidades de transparência e defesa da democracia, como Transparência Brasil e Pacto pela Democracia, apontaram que a PEC enfraqueceria mecanismos de controle sobre parlamentares.
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Durante a votação na CCJ, a maioria dos senadores se posicionou contra a proposta. A Ordem dos Advogados do Paraná também enviou parecer técnico, apontando inconstitucionalidades, incluindo violação à separação dos Poderes, reforçando que o texto poderia comprometer a credibilidade das instituições democráticas.