Jefferson Rudy/Agência Senado
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) utilizou a reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (17) para se posicionar contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite anterior. Para a parlamentar, o texto abre espaço para privilégios que violam o princípio da igualdade previsto na Constituição e colocam em risco a credibilidade do Congresso diante da sociedade.
A medida, defendida por parlamentares bolsonaristas, estabelece barreiras adicionais para a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Seus defensores argumentam que a proposta busca proteger o Legislativo de supostos abusos do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial do ministro Alexandre de Moraes. Já para Damares, a iniciativa ultrapassa a ideia de proteção política e pode funcionar como um escudo contra investigações legítimas.
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Em sua intervenção, a senadora criticou a lógica da proposta e afirmou que a igualdade entre cidadãos e parlamentares está sendo violada. Ela defendeu que o Congresso deveria buscar alternativas jurídicas mais equilibradas. “Eu entendo a revolta dos parlamentares que aprovaram a PEC, mas não poderíamos encontrar outro remédio jurídico? Tem que ser este?”, questionou.
Damares também apresentou exemplos que considera preocupantes, citando a hipótese de parlamentares acusados de crimes graves, como pedofilia, se beneficiarem da blindagem criada pela PEC. Na visão da senadora, isso representaria um desrespeito ao trabalho de investigadores, que se arriscam em operações para reunir provas, mas poderiam ver seus esforços anulados por uma decisão política interna.
Durante a sessão, a parlamentar também cobrou maior protagonismo da CDH diante do tema, defendendo que o colegiado cumpra seu papel de guardião dos direitos humanos no Senado. Para ela, a proposta não equilibra os poderes, mas estabelece uma desigualdade institucional entre representantes eleitos e a população em geral.
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As declarações de Damares surgem em meio à repercussão negativa da aprovação da PEC na Câmara. Deputados que apoiaram a medida foram alvo de críticas intensas nas redes sociais, com acusações de que a proposta fragiliza os mecanismos de combate à corrupção e enfraquece a responsabilização de políticos envolvidos em escândalos criminais.
Confira o vídeo: https://www.instagram.com/p/DOwZ0LHAuXn/