(Foto: Andressa Anholete/STF)
O ministro Luiz Fux apresentou, nesta quarta-feira (10/9), seu voto no julgamento da chamada trama golpista, que analisa a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Com isso, Fux se tornou o terceiro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) a se pronunciar, divergindo dos votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Dois outros ministros ainda devem emitir seus posicionamentos nas próximas sessões.
No voto, Fux descartou a caracterização de crime de organização criminosa, argumentando que não há provas de que os réus tenham formado uma estrutura permanente e estável destinada à prática de múltiplos crimes. “A existência de um plano criminoso não é suficiente para configurar organização criminosa”, afirmou. O ministro também rejeitou a majorante relacionada ao uso de armas de fogo, destacando que a denúncia não descreveu emprego efetivo desses instrumentos.
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O ministro ainda questionou a possibilidade de responsabilização dos réus por danos ao patrimônio público, ocorridos durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, argumentando que não há elementos que comprovem a participação direta de cada um nos atos de depredação. “Reconhecer autoria mediata seria adotar postura excessivamente paternalista e aniquilar a autonomia daqueles que cometeram os danos”, disse.
Em outro ponto, Fux analisou os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, afirmando que ambos não podem ser somados, pois um pressupõe o outro. Segundo o ministro, derrubar o governo eleito caracteriza golpe de Estado, enquanto ataques a outras instituições democráticas configuram abolição do Estado de Direito.
Além disso, Fux ressaltou que o STF não é o órgão adequado para julgar certos aspectos do caso, sinalizando a possibilidade de anulação do processo. Ele também reconheceu a legalidade de delações premiadas relacionadas ao caso, garantindo benefícios aos colaboradores, como o ex-colaborador Cid.
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O julgamento continua nas próximas sessões, com dois ministros ainda a se manifestarem. Até o momento, o placar parcial indica divergência significativa entre os ministros, o que pode influenciar diretamente a definição das penas e a responsabilização de Bolsonaro e dos demais réus.