Gustavo Moreno/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9/9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados no processo que apura a chamada trama golpista. Dino foi o segundo magistrado da Primeira Turma a se pronunciar e acompanhou integralmente a posição do relator, ministro Alexandre de Moraes.
A ação penal trata da suposta tentativa de golpe de Estado destinada a manter Bolsonaro no cargo após as eleições de 2022. Além do ex-presidente, respondem ao processo os ex-ministros Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, assim como o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e o tenente-coronel Mauro Cid.
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Durante seu voto, Dino frisou que o julgamento não envolve as Forças Armadas como instituição, mas sim pessoas específicas acusadas de tentar romper a ordem democrática. “Esse julgamento não é um julgamento das Forças Armadas. Lamentamos que haja pessoas que estão sujeitas a este julgamento, mas não se cuida de julgamento de Forças Armadas”, declarou.
O ministro também chamou atenção para a recorrência de episódios de ameaça ao regime democrático no Brasil, lembrando que essas crises se repetem ao longo da história republicana. “Não é normal que a cada 20 anos nós tenhamos eventos de tentativa ou de ruptura do tecido constitucional”, afirmou Dino.
Outro ponto enfatizado foi a impossibilidade de anistia ou indulto para crimes contra a democracia. Ele observou que, embora existam registros de perdões judiciais ao longo da história, tais medidas nunca tiveram o objetivo de favorecer autoridades que exerciam o poder no momento das infrações. Dino reforçou sua posição citando precedente fixado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 964.
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O julgamento terá continuidade com os votos dos demais ministros da Primeira Turma. Se prevalecer a linha de Moraes e Dino, Bolsonaro e os demais réus poderão ser condenados nos termos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em um dos casos de maior impacto político e jurídico da história recente do Supremo.