Nesta segunda-feira (28), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) por supostas ligações a um esquema de corrupção em benefício do grupo farmacêutico Hypermarcas, atualmente conhecido como Hypera Pharma. A decisão foi tomada após a Procuradoria Geral da República (PGR) considerar que as evidências contra os parlamentares eram insuficientes, levando ao encerramento do caso.
A investigação, que permaneceu sob sigilo por seis anos, teve início em 2018 como parte dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Em setembro de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou Braga e Calheiros, acusando-os de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a PF, os senadores teriam recebido R$ 20 milhões em propina para apoiar interesses da Hypermarcas no Congresso Nacional, com o empresário Milton Lyra, apontado como lobista do MDB, atuando como intermediário no suposto esquema. A investigação alegou que essa quantia teria sido destinada a garantir apoio legislativo a iniciativas que beneficiariam a empresa, incluindo alterações em políticas fiscais e a criação de incentivos tributários para o setor farmacêutico. Milton Lyra foi considerado peça-chave ao supostamente ocultar o repasse financeiro sob a forma de doações e contratos de consultoria.
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Entretanto, a falta de provas concretas foi uma constante durante a investigação, conforme argumentado pela defesa dos senadores. Tanto Eduardo Braga quanto Renan Calheiros sempre negaram as acusações.
O parecer da PGR, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet no início de outubro, foi crucial para o desfecho do caso. Nele, Gonet apontou a ausência de evidências substanciais que justificassem a continuidade do inquérito. “A hipótese criminal é sustentada apenas por declarações de colaboradores, sem a devida corroboração em outros elementos da investigação”, afirmou a PGR.
Com base nesse parecer, o ministro Fachin acatou a recomendação e decidiu pelo arquivamento do processo, encerrando assim um longo capítulo de apuração.