Dois Projetos de Lei do deputado Felipe Souza são aprovados na Aleam

Portal Soberano

Foram aprovados na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), dois Projetos de Lei (PLs) de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota) que beneficia trabalhadores da Segurança Pública e Portadores de Deficiência.

O primeiro a ser votado, o PL n° 378/2021, institui Política Estadual de Saúde Mental para trabalhadores da Segurança Pública do Amazonas, como os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários, profissões de muito risco à vida e que proporcionam forte estresse.

“Tenho acompanhado o aumento de registro dos casos de suicídio, e depressão, entre esses profissionais. É de extrema necessidade que se desenvolva ações e programas para a prevenção e reabilitação dos agentes públicos acometidos de algum transtorno mental e dar condições plenas em seus campos de atuação”, justificou o deputado.

O segundo a entrar em votação, o Projeto De Lei 230/2022, assegura o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por portador de deficiência ou doença crônica que necessita de tratamento médico ou requeira o uso continuado de aparelhos.

“Portadores de deficiência que necessitam do serviço sem interrupção enfrentam muitos problemas quando se trata de garantir o direito de continuidade no fornecimento de energia. Com a aprovação desse projeto, essas pessoas ficam resguardadas”, disse o parlamentar.

Os projetos receberam aprovação unânime dos deputados e seguirá para sanção do governador do Estado, Wilson Lima.

*Com informações da assessoria de imprensa

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