Indicação de vereador torna obrigatória a vacinação contra Covid-19 para servidores públicos de Manaus
De acordo com a indicação nº 769/2021, a obrigatoriedade será aplicada para aqueles que desempenham funções na administração direta, indireta, em autarquias e fundações.
Foto: Divulgação
Portal Soberano
Nessa quinta-feira (12/8) o vereador Sassá da Construção Civil (PT) indicou à Prefeitura Municipal de Manaus (PMM), que torne obrigatória a vacinação contra a covid-19 para os servidores públicos municipais.
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De acordo com a indicação nº 769/2021, a obrigatoriedade será aplicada para aqueles que desempenham funções na administração direta, indireta, em autarquias e fundações. Os servidores que apresentarem justificativa médica tem o direito resguardado a recusa.
O vereador está se baseando no artigo 3° da Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as autoridades municipais ou estaduais poderão adotar medidas de vacinação obrigatória. Capitais como São Paulo, Palmas e Recife já implantaram essa medida de imunização, e o município de Autazes, no estado, também está exigindo a vacina aos servidores.
