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O Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei (PL) que Institui a Política de Transição de Acolhimento para Auxiliar as Crianças e Adolescentes Acolhidos no Processo de Desligamento das Instituições.
De acordo com o parlamentar, é importante preparar esses jovens, por meio de qualificação profissional para o mercado de trabalho.
“As crianças e adolescentes acolhidos têm histórico de abandono familiar, entre outros traumas, e muitas vezes não dispõe de recursos próprios para seu sustento, no momento do desligamento do estabelecimento social. Por isso, é importante que esses jovens estejam preparados para o mercado de trabalho e consequentemente se autossustentar”, disse.
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A iniciativa pretende garantir que os jovens acolhidos tenham acesso à qualificação profissional e ao trabalho, por meio do Programa Jovem Aprendiz.
No Art. 4º, o PL pretende reservar aos adolescentes institucionalizados, 10% do total de vagas de aprendizagem profissional em empresas instaladas no Estado do Amazonas, pelo mecanismo assegurado pela Lei nº 10.097 de 19 de dezembro de 2000 (Lei do Menor Aprendiz).
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Em outro trecho, o PL prevê que os jovens egressos das instituições de acolhimento, que completarem 18 anos, serão encaminhados diretamente ao Sistema Nacional de Emprego no Amazonas (Sine-AM), com o objetivo de imediata inclusão no mercado de trabalho.
O Poder Executivo poderá estabelecer convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas e ficará responsável em regulamentar a Lei.
*Com informações da assessoria de imprensa.