O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a conceder entrevista à imprensa pela primeira vez desde que passou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (18) e estabelece regras para a realização da conversa.
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A entrevista foi solicitada pelo próprio ex-presidente e será concedida ao portal Metrópoles, com data prevista para o dia 23 de dezembro. Desde a imposição de medidas cautelares, Bolsonaro estava impedido de manter contato direto com veículos de comunicação sem autorização judicial.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por tentativa de golpe de Estado, relacionada aos atos que questionaram o resultado das eleições presidenciais. Ele foi preso em novembro, após descumprir determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
A última entrevista concedida pelo ex-presidente havia ocorrido em julho, poucos dias antes da decisão que restringiu suas manifestações públicas, especialmente em redes sociais. Desde então, manifestações de aliados vinham cobrando maior espaço para que Bolsonaro se pronunciasse.
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De acordo com a decisão, a entrevista deverá ocorrer dentro das dependências da Polícia Federal, sob acompanhamento das autoridades, respeitando os limites impostos pelas medidas judiciais em vigor. O conteúdo será analisado caso haja indícios de descumprimento das determinações do STF.
O caso segue repercutindo no meio político e jurídico, reacendendo debates sobre liberdade de expressão, cumprimento de pena e os limites impostos a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.