A TV Globo interrompeu a Sessão da Tarde na tarde desta terça-feira (25) para exibir um plantão comandado por César Tralli, informando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após o processo transitar em julgado, sem possibilidade de novos recursos por parte da defesa.
Segundo Tralli, Moraes determinou que Bolsonaro permaneça na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde já está detido desde sábado (22), em razão de prisão preventiva decretada por suposta violação da tornozeleira eletrônica. A unidade será, portanto, o local onde o ex-presidente iniciará formalmente o cumprimento da pena.
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Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou interferir no resultado das eleições e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo reuniu provas e depoimentos sobre a articulação de um plano para subverter o Estado democrático de Direito.
O trânsito em julgado foi declarado após a defesa do ex-presidente não apresentar novos embargos de declaração dentro do prazo final, encerrado na segunda-feira (24). Com isso, Moraes afirmou que não havia fundamento legal para novos recursos, inclusive os chamados embargos infringentes, que só poderiam ser aceitos se houvesse ao menos dois votos pela absolvição o que não ocorreu.
A equipe jurídica de Bolsonaro ainda afirma que pretende insistir em um pedido de prisão domiciliar, alegando questões de saúde e idade. No entanto, com a ordem de execução expedida pelo ministro, o cumprimento da pena passa a valer imediatamente, devendo seguir o regime estabelecido na decisão condenatória.
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Durante o plantão, César Tralli destacou que a comunicação da decisão mobilizou a Polícia Federal, que já estaria preparada para seguir as determinações do STF. A intervenção da emissora repercutiu amplamente, tanto pelo teor da decisão quanto pelo impacto político e jurídico do início da execução penal de um ex-presidente da República.
Confira o vídeo: