O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A decisão encerra a fase recursal e confirma que não cabem mais recursos no caso, abrindo espaço para a execução das penas impostas ao ex-mandatário e a outros envolvidos no esquema que buscou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
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Além de Bolsonaro, o encerramento do processo também alcança o deputado Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres, que não apresentaram os segundos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24). Com isso, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, poderá determinar a qualquer momento o início do cumprimento das penas e definir as unidades prisionais destinadas a cada condenado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa destinada a subverter a ordem democrática. Ramagem recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias, enquanto Anderson Torres foi sentenciado a 24 anos de prisão. As condenações envolvem acusações que vão de tentativa de golpe à articulação de medidas para fragilizar o funcionamento das instituições republicanas.
As defesas ainda avaliam a apresentação de embargos infringentes, recurso que, em tese, permitiria rediscutir partes da decisão. No entanto, o próprio STF reforçou que esse tipo de recurso só é cabível quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento finalizado em setembro. Diante disso, o tribunal confirmou que não existem mais instrumentos jurídicos capazes de impedir o início da execução das penas.
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Outros militares e ex-integrantes do governo também foram condenados no processo, entre eles Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Já Mauro Cid, delator do caso, cumpre pena domiciliar após acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República. Todos os condenados, com exceção de Cid, aguardavam justamente o fim da fase recursal para saber quando seriam encaminhados aos locais de cumprimento de pena.
Mesmo antes da conclusão do processo do golpe, Bolsonaro já estava detido desde sábado (22), mas por outro motivo. A prisão preventiva foi decretada por Moraes após a Polícia Federal apontar violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga, agravado por uma mobilização religiosa convocada por Flávio Bolsonaro. A Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão, afirmando que o ex-presidente agiu de forma consciente ao burlar o monitoramento.