Foto: Sergio Lima/AFP
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por participação em uma trama golpista. A publicação da decisão no Diário da Justiça abre prazo para que as defesas apresentem recursos.
Os advogados têm até cinco dias corridos para protocolar os chamados embargos de declaração, que visam esclarecer pontos da sentença ou apontar eventuais contradições nos votos. Esse tipo de recurso não altera normalmente a condenação, mas pode levar a ajustes pontuais nas penas.
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O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá analisar individualmente os pedidos ou levar as questões ao colegiado. A expectativa é que todos os recursos sejam avaliados até o fim do ano, e que a execução das penas só ocorra após a conclusão do processo e a inexistência de novas possibilidades de recurso.
No julgamento, a Primeira Turma do STF concluiu que o núcleo crucial, liderado por Bolsonaro, planejou ações para minar a confiança da população nas urnas eletrônicas, pressionar militares, usar a máquina pública contra adversários e promover espionagem ilegal. Esses atos culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes.
Além do ex-presidente, foram condenados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Bolsonaro recebeu a maior pena, de 27 anos e três meses de prisão, por seu papel de liderança na organização.
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As defesas poderão também recorrer por meio de embargos infringentes, que em situações específicas podem modificar o tamanho da pena. O caso reforça o entendimento do STF sobre a gravidade das ações do núcleo golpista e mantém atenção do país para os próximos passos do processo.