O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (17/10) a realização de um almoço em comemoração aos 15 anos de Laura Bolsonaro, filha mais nova do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A celebração está marcada para este sábado (18), na residência onde o ex-chefe do Executivo cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A autorização inclui restrições específicas e impõe controle rigoroso sobre o número de participantes.
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De acordo com a decisão, apenas nove adultos poderão ter acesso à casa. A relação de nomes foi apresentada pela defesa de Bolsonaro e inclui a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), madrinha da aniversariante, o maquiador Agustin Fernandez e seis membros do grupo de oração liderado por Michelle Bolsonaro. Moraes também determinou que todos os veículos que entrarem ou saírem do local passem por inspeção completa, abrangendo porta-malas e compartimentos internos.
A equipe jurídica do ex-presidente alegou que o evento tem caráter “estritamente familiar” e não possui natureza política ou pública. No pedido enviado ao Supremo, os advogados explicaram que alguns amigos de Laura também participarão da comemoração, mas, por serem menores de idade, não precisaram constar na lista formal de autorizações. O ministro, entretanto, ressaltou que todas as visitas devem respeitar as condições já definidas pela Justiça.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto deste ano, após determinação de Alexandre de Moraes no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e os ataques de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por chefiar a articulação antidemocrática que culminou nas invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
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A manutenção do regime domiciliar, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, foi decidida diante do risco de fuga e da possibilidade de novas infrações judiciais. Desde então, a defesa tem solicitado ao Supremo a flexibilização de algumas medidas, sob o argumento de que Bolsonaro vem cumprindo as determinações da Corte e cooperando com as investigações em andamento.
Mesmo com as restrições, o ex-presidente mantém contato apenas com familiares próximos e advogados. O almoço deste sábado marca o primeiro evento autorizado pelo STF desde o início da prisão domiciliar e simboliza um momento excepcional de convivência familiar dentro das limitações impostas pela Justiça.