Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR
Durante o julgamento da chamada trama golpista na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (2), a ministra Cármen Lúcia fez um esclarecimento ao advogado do deputado Alexandre Ramagem, Paulo Cintra, sobre a diferença entre voto auditável e voto impresso. O tema ganhou destaque após Cintra se referir aos dois termos como se fossem sinônimos.
Cármen Lúcia destacou que, embora ambos se relacionem à fiscalização do processo eleitoral, não podem ser confundidos. “O processo eleitoral no Brasil é amplamente auditável. Uma coisa é a eleição com processo auditável, outra coisa é o voto impresso”, afirmou a ministra, ressaltando que o uso incorreto das expressões poderia transmitir ideia equivocada ao público sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Continua depois da Publicidade
O advogado Cintra defendeu Ramagem, alegando que a defesa do voto impresso havia sido mencionada por alguns investigados da trama golpista e que, no contexto da investigação, os termos foram utilizados de maneira intercambiável. No entanto, a ministra reforçou que a distinção é essencial para garantir a compreensão correta do sistema eleitoral brasileiro.
Além disso, Cármen Lúcia destacou que o voto impresso envolve questões relacionadas ao sigilo do voto, à transparência e à lisura do processo, enquanto o voto auditável se refere à capacidade de acompanhar e conferir a apuração dos resultados sem comprometer a confidencialidade do eleitor.
Durante a sustentação oral, o defensor também questionou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando que a acusação de organização criminosa não considerou o mandato de deputado de Ramagem e que o relatório final da Polícia Federal continha informações que não foram objeto de contraditório. Segundo ele, alguns arquivos digitais encontrados seriam apenas anotações pessoais do parlamentar, sem caráter probatório.
Continua depois da Publicidade
A ministra Cármen Lúcia encerrou sua intervenção reforçando que é fundamental diferenciar os conceitos de voto auditável e impresso para assegurar clareza no debate público sobre eleições e proteger a confiança no sistema eleitoral brasileiro.