O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) manifestou-se nas redes sociais na última segunda-feira (4) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o parlamentar, a medida teria sido motivada por publicações realizadas por familiares do ex-presidente nas redes sociais, o que, na avaliação dele, não justificaria a aplicação da medida.
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Em vídeo publicado em sua conta na plataforma X (antigo Twitter), Nikolas questionou os fundamentos da decisão e afirmou que Bolsonaro estaria sendo responsabilizado por conteúdos divulgados por terceiros. Ele também criticou as limitações impostas ao ex-presidente, que já estava proibido de usar redes sociais, além de utilizar tornozeleira eletrônica. O deputado alegou que o caso representa um exemplo de autoritarismo e classificou a situação como “várzea”.
A decisão judicial teve como base a publicação de um vídeo nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, no qual Jair Bolsonaro aparece se comunicando com apoiadores em atos realizados no domingo (3). Embora o conteúdo tenha sido removido posteriormente, Moraes entendeu que houve violação das medidas cautelares, que proíbem o ex-presidente de se manifestar nas redes, mesmo por meio de intermediários.
Na decisão, o ministro destacou que a Justiça não permitirá que suas determinações sejam contornadas por estratégias políticas ou tecnológicas. Moraes afirmou que “a Justiça é cega, mas não é tola” e que o descumprimento reiterado das restrições impõe a aplicação de medidas mais severas. Ele também ressaltou que a condição de réu não confere prerrogativa de ignorar ordens judiciais, independentemente de posição ou influência política.
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A Polícia Federal realizou diligências na residência de Bolsonaro após a decisão, que converteu as medidas cautelares anteriores em prisão domiciliar. O ex-presidente segue monitorado eletronicamente e está impedido de fazer uso das redes sociais ou de se comunicar publicamente, direta ou indiretamente. A medida se insere no contexto do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e ataques às instituições democráticas.