O sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o PIX, está sendo analisado em uma investigação iniciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). O inquérito, anunciado na noite da última terça-feira (15), atende a uma solicitação do presidente norte-americano Donald Trump, que questiona possíveis práticas desleais por parte do governo brasileiro.
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Embora o documento divulgado pelo governo dos EUA não mencione diretamente o PIX, ele faz referência a “serviços de comércio digital e pagamento eletrônico”, inclusive os desenvolvidos por entes governamentais. Atualmente, o PIX é o único sistema de pagamento eletrônico dessa natureza mantido pelo Estado brasileiro.
Segundo o USTR, há indícios de que o Brasil favorece seu próprio sistema de pagamentos em detrimento de empresas internacionais. “O Brasil parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico”, aponta o texto. A investigação também considera que essas práticas podem afetar negativamente a competitividade de companhias norte-americanas que atuam nesse setor.
Procurados, o Banco Central do Brasil e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ainda não se manifestaram sobre o caso. Uma das dúvidas é se o fato de o PIX ser gratuito e amplamente acessível poderia configurar concorrência desleal, considerando que bancos comerciais investiram em sistemas similares remunerados.
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A medida gerou reações entre especialistas. Ralf Germer, CEO da PagBrasil, disse que a preocupação pode estar ligada à concorrência direta do PIX com bandeiras internacionais, como Visa, Mastercard e Amex. “À medida que o PIX incorpora novas funções, como o PIX automático ou parcelado, cresce a percepção de ameaça sobre o modelo atual do cartão de crédito”, avaliou.
O Banco Central segue ampliando o escopo da ferramenta. Lançado em 2020, o PIX atingiu R$ 26,46 trilhões em transações em 2024 — alta de 54,6% em relação a 2023. No mesmo ano, foram realizadas mais de 63,5 bilhões de operações. Novas funcionalidades, como o PIX Agendado Recorrente, por Aproximação, e o PIX Automático, já estão em operação. O BC também estuda expandir o sistema para pagamentos internacionais e criar a modalidade PIX Garantido, que permitirá compras parceladas.
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Enquanto isso, o Brasil sinalizou disposição para o diálogo com os Estados Unidos e enviou nova carta ao governo norte-americano sobre o tema.