Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) terão à disposição R$ 532,8 milhões em emendas impositivas no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Este valor representa um aumento de 8% em relação ao ano anterior, quando o orçamento de emendas foi de R$ 493,2 milhões. O incremento no valor das emendas supera o aumento geral do orçamento do Estado, que terá uma variação positiva de 4,29% em relação a 2024, totalizando R$ 31,4 bilhões a serem distribuídos entre as secretarias estaduais, órgãos da administração indireta e outros poderes.
As emendas impositivas, que devem ser executadas obrigatoriamente pelo governo, são uma ferramenta utilizada pelos parlamentares para direcionar recursos para áreas e projetos específicos. No orçamento de 2024, a maioria das emendas foi destinada à saúde, e ao todo, 632 emendas foram aprovadas. Do total, 371 eram individuais, enquanto 261 eram de bancada. Apenas 45 emendas foram rejeitadas por “erros técnicos”, conforme a deputada Alessandra Campelo (Podemos), que foi relatora da proposta.
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Desempenho orçamentário das secretarias
Entre as mudanças no orçamento de 2025, destaca-se o grande aumento da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás (Semig), cujo orçamento subirá de R$ 4 milhões para R$ 7,17 milhões, um aumento de 92%. Já a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) será a mais impactada com uma redução de 27,4%, passando de R$ 211,2 milhões para R$ 153,2 milhões.
Além disso, outras pastas também terão redução em seus orçamentos, como a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Por outro lado, o orçamento das secretarias mais robustas, como a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e Secretaria de Estado da Saúde (SES), permanece expressivo, com a Seduc apresentando o maior aumento percentual entre as três, de 11,27%.
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Orçamento de órgãos independentes
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que tem orçamento próprio, contará com R$ 1,3 bilhão para o próximo ano, enquanto a Assembleia Legislativa terá R$ 542,7 milhões, e a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), R$ 479,5 milhões. Além disso, a Reserva de Contingência, uma verba destinada a imprevistos, terá um aumento de quase 8%, totalizando mais de R$ 1 bilhão.
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Trâmite na ALE-AM
O projeto de lei orçamentária de 2025 começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, com a expectativa de que os deputados apresentem suas emendas nas próximas sessões. O relatório final da proposta deverá ser votado até o dia 15 de dezembro, com a previsão de aprovação da LOA em um prazo similar ao do ano passado, quando o orçamento de 2024 foi aprovado no dia 13 de dezembro.
Comparativo com o orçamento de 2024
Em relação ao orçamento de 2024, que foi aprovado com receitas de R$ 30,16 bilhões, o orçamento de 2025 terá um crescimento de 4,29%. O aumento percentual de 14,8% entre os orçamentos de 2023 e 2024 foi consideravelmente maior, refletindo uma adaptação fiscal em função da recuperação econômica e das necessidades de financiamento do governo.