Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram, por unanimidade, as contas de 2022 da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro e determinaram que o ex-presidente, Manuel Paulo Cardoso, devolva R$ 134,1 mil aos cofres públicos, valor que inclui multas e sanções por irregularidades.
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A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (29), durante a 39ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Entre as irregularidades, o conselheiro-relator Fabian Barbosa destacou a contratação de consultoria por R$ 54,4 mil, sem comprovação de prestação de serviços; superfaturamento de R$ 49,5 mil em serviços pagos e não executados; e um gasto adicional de R$ 15,8 mil com combustível além do valor contratado. O ex-gestor também recebeu multa de R$ 3,4 mil por atrasos na publicação de documentos e mais R$ 13,6 mil por outras infrações graves.
Manuel Paulo Cardoso tem 30 dias para efetuar o pagamento ou recorrer da decisão.
Durante a sessão, 23 processos foram julgados, incluindo prestações de contas, representações, recursos e embargos. A próxima sessão, a 40ª, foi marcada pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins para terça-feira (5), às 10h.