O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) iniciou um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa nas contratações realizadas pela Prefeitura de Boa Vista dos Ramos, município localizado no interior do estado. A investigação foi publicada no Diário Oficial do MP desta quarta-feira (15).
O MP questiona se os bens e serviços contratados pela prefeitura, por meio de acordos com as empresas PONTÃO LEILIANE COM. DE COMB.LUBRI, JOELSON ALVES DE NEGREIROS, GRAF SERPA EDITORA GRÁFICA E PAPELARIA e AUTOPOSTO SOPHIA LTDA, foram de fato fornecidos corretamente. A suspeita é de que possa ter ocorrido improbidade administrativa nos processos de contratação.
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A promotora responsável pelo caso, Anne Caroline Amaral de Lima, destacou a necessidade de diligências adicionais para apurar possíveis irregularidades, conforme estipulado no artigo 10 da Lei nº 8.429/92, que trata sobre a improbidade administrativa.
Além disso, foi determinada a solicitação de informações ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para que, no prazo de 10 dias úteis, forneça dados sobre os contratos entre as empresas e a prefeitura de Boa Vista dos Ramos, no contexto das inspeções ordinárias das contas anuais do município.