A Inteligência Artificial (IA) tem mostrado um grande potencial para transformar a economia, a sociedade e o meio ambiente. No Amazonas, regulamentar o uso da IA é crucial para garantir que seu desenvolvimento beneficie a população local, respeitando as especificidades da região.
Com esse objetivo, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 940/2024, que regula o uso da IA no Estado. O projeto visa assegurar o uso ético, seguro e alinhado aos direitos fundamentais, respeitando também as normativas federais.
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O PL propõe uma abordagem equilibrada entre inovação e ética, destacando que, se aplicada corretamente, a IA pode ser uma ferramenta valiosa na preservação ambiental, monitoramento do desmatamento, gestão de recursos naturais e em soluções sustentáveis. No entanto, sem regulação, o uso indiscriminado da tecnologia pode aprofundar desigualdades sociais e ameaçar a privacidade dos cidadãos.
Entre os princípios que guiarão a implementação da IA no Amazonas estão: o respeito aos direitos humanos, a promoção do desenvolvimento sustentável, a transparência dos sistemas de IA e a prevenção de discriminações. O projeto também propõe a criação de um Comitê Estadual de Inteligência Artificial (CEIA), que ficará responsável por monitorar os impactos e promover debates sobre o uso da IA.
Além disso, empresas que utilizarem IA deverão garantir a transparência no uso da tecnologia, proteger dados pessoais e adotar medidas para evitar discriminação. O projeto também prevê estímulos à pesquisa e inovação, com incentivos fiscais, parcerias público-privadas e a criação de programas de capacitação.
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A proposta também sugere a priorização de projetos de IA nas áreas de saúde, educação, segurança pública e meio ambiente, com o objetivo de tornar o Amazonas um polo de inovação tecnológica e gerar novas oportunidades de emprego.