“Precisamos garantir meios para que as pessoas com deficiência sejam inseridas em todos os espaços”, afirmou o parlamentar.

O ano de 2023 começou com a publicação de 33 leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas, e que agora passam a valer em todo estado.

Diante da omissão para solucionar a demanda por parte dos advogados da Operadora de Saúde, as mães darão entrada numa ação coletiva contra o Plano de Saúde, por meio do Procon e do Ministério Público.

As regulamentações são em prol à Semana Nacional de Luta contra Deficiência.

Segundo dados do IBGE no Censo de 2010, o Amazonas possuía 1.054.065 pessoas com algum tipo de deficiência.

Os projetos seguem para sanção da Prefeitura de Manaus.

Ação integra programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

A nova lei acrescentou os incisos I, II, III, e IV ao §1º do artigo 144 da Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “consolida a Legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”.

A investigação visa garantir o controle e fiscalização da Política de Atenção à Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência.

Ação ocorre das 8h ao meio-dia no Núcleo PcD da Sejusc, no bairro Adrianópolis.