A distribuidora fica obrigada a comunicar ao consumidor, com pelo menos 10 dias de antecedência, o local, data e hora da realização da inspeção ou vistoria técnica.

O objeto foi ampliado para incluir na investigação fatos novos que não foram contemplados no primeiro pedido.

A suspensão da CPI da Energia foi decidida pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do TJAM, durante o plantão judicial, no sábado (4).

A CPI da Energia foi suspensa no último dia 4 por “pretender apurar fatos genéricos e indeterminados”.

Segundo o desembargador, as justificativas para a criação da CPI são genéricas.