A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal finalizou, nesta terça-feira (25), a análise do processo que apura os responsáveis por ordenar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018, no Rio de Janeiro. Ao término do julgamento, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão receberam penas superiores a sete décadas de prisão.
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O colegiado acompanhou, por maioria, o voto do relator Alexandre de Moraes, com adesão dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Para os magistrados, o material probatório reunido ao longo da investigação foi suficiente para apontar a participação dos réus na articulação e no custeio da execução.
Outros investigados também tiveram as penas definidas. Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-dirigente da Polícia Civil fluminense, foi responsabilizado por crimes ligados à obstrução das apurações e ao recebimento de vantagens ilícitas. Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, foi condenado por envolvimento direto nos homicídios, enquanto Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, recebeu pena por integrar organização criminosa.
Além das condenações penais, os ministros estabeleceram o pagamento de indenizações que somam R$ 7 milhões. Os valores serão destinados aos familiares das vítimas e à sobrevivente do atentado, conforme critérios definidos na decisão judicial.
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A sentença também determinou a perda dos cargos públicos ocupados pelos condenados, bem como a suspensão dos direitos políticos. Segundo o entendimento da Corte, os crimes tiveram repercussão institucional e atingiram diretamente o funcionamento de um mandato eletivo.
Conforme sustentado pela Procuradoria-Geral da República, a motivação do atentado estaria relacionada à atuação parlamentar de Marielle Franco, que contrariava interesses ligados à ocupação irregular de áreas controladas por grupos armados. Com o encerramento da fase de julgamento, o Supremo concluiu a responsabilização criminal dos acusados apontados como mandantes do crime.