O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar de forma integral, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que propunha alterações na aplicação das penas para condenados por crimes ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O veto foi formalizado durante uma cerimônia oficial no Palácio do Planalto, em Brasília, em memória aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes.
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A proposta havia sido aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional e previa mudanças nos critérios de dosimetria penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na avaliação do governo, o texto poderia resultar em benefícios a réus condenados pelos atos de vandalismo, além de alcançar investigados apontados como integrantes do núcleo central da tentativa de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre os dispositivos vetados estavam a possibilidade de redução de até dois terços das penas para condenados considerados de menor envolvimento nos ataques e a flexibilização das regras de progressão de regime, permitindo uma transição mais rápida do regime fechado para o semiaberto. O projeto também previa a unificação de crimes em determinadas condenações, o que poderia levar à diminuição das penas finais.
Desde o início da tramitação da proposta no Legislativo, o governo federal já demonstrava contrariedade ao texto. Auxiliares do presidente avaliavam que as mudanças poderiam comprometer o processo de responsabilização penal dos envolvidos e enfraquecer o enfrentamento institucional aos crimes contra a democracia.
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Com a decisão presidencial, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que terá a prerrogativa de manter ou derrubar o veto em sessão conjunta. Para a rejeição do veto, será necessário o apoio da maioria absoluta dos deputados e senadores.
Caso o Congresso decida derrubar o veto, o texto poderá ser promulgado e passar a valer. Ainda assim, a proposta poderá ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que especialistas alertam para possíveis questionamentos sobre a constitucionalidade das alterações previstas na legislação penal.
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