A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na tarde desta quarta-feira (31), um novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que será responsável por analisar a solicitação e os documentos anexados pelos advogados.
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No pedido, a defesa sustenta que o estado de saúde de Bolsonaro pode ser agravado caso ele permaneça em regime fechado após receber alta hospitalar. Segundo os advogados, a substituição da prisão por domiciliar seria necessária para garantir o direito fundamental à saúde e preservar a dignidade da pessoa humana durante o cumprimento da pena.
A petição afirma que a permanência do ex-presidente em ambiente prisional representaria um risco concreto de agravamento súbito de seu quadro clínico, considerando as cirurgias recentes e as comorbidades apresentadas. A defesa argumenta ainda que a execução penal não deve expor o apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis.
Como parte da argumentação, os advogados citaram o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que obteve autorização para cumprir pena em regime domiciliar. Segundo o texto, naquela ocasião, foram consideradas comorbidades relevantes, idade avançada e a necessidade de tratamento médico contínuo.
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Em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira, a equipe médica informou que a previsão de alta hospitalar de Bolsonaro está mantida para esta quinta-feira (1º). Após a liberação, ele deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde se encontra preso desde novembro, após condenação judicial.
Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa em pouco mais de um mês. Solicitações anteriores, protocoladas nos dias 22 de novembro e 19 de dezembro, foram negadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga e destacou que o ex-presidente tem acesso integral a atendimento médico enquanto cumpre pena.