Fabio Rodrigues-Pozzebom
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (7) para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorre no plenário virtual e analisa recursos apresentados pela defesa do ex-presidente e de outros seis condenados.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos embargos de declaração, sendo acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com isso, o placar chegou a 3 a 0, restando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, já que o ministro Luiz Fux deixou o colegiado.
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Nos embargos, os advogados pediram que o STF reconsiderasse a sentença, alegando ausência de provas e contradições no acórdão que levou à condenação. A defesa sustenta que Bolsonaro não foi o autor intelectual dos atos de 8 de janeiro, tampouco incentivou invasões ou destruição de prédios públicos.
O relator, no entanto, reafirmou que ficou comprovada a liderança do ex-presidente na organização criminosa armada que tentou manter o poder após as eleições de 2022. Segundo Moraes, Bolsonaro se utilizou da estrutura do Estado e de seus apoiadores para promover ataques à democracia e ao sistema eleitoral.
A condenação, proferida em setembro, determinou a pena de 27 anos e três meses de prisão, além da perda dos direitos políticos. Outros nomes ligados ao caso, como os ex-ministros Anderson Torres e Augusto Heleno, também tiveram condenações mantidas pelo tribunal.
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Os votos podem ser registrados até o dia 14 de novembro, mas o resultado já indica uma nova derrota judicial para Bolsonaro e reforça a posição do Supremo diante das tentativas de ruptura institucional que marcaram o fim de seu governo.