O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente, no prazo de 48 horas, explicações sobre o descumprimento de medidas cautelares fixadas pela Corte.
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Na decisão, Moraes ressaltou que Bolsonaro teria repetido práticas consideradas ilícitas e citou o “risco de fuga comprovado” apontado pela Polícia Federal em relatório recente. Entre os indícios apresentados, consta um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, datado de fevereiro de 2024, elaborado poucos dias após a realização de buscas e apreensões contra o ex-presidente.
“Intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste esclarecimentos acerca: dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas; da reiteração das condutas ilícitas; e da existência de comprovado risco de fuga”, registrou o ministro no despacho.
A decisão prevê ainda que, após a manifestação da defesa, os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se pronunciar em igual prazo.
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Bolsonaro é réu no STF em processo que apura tentativa de golpe de Estado e foi indiciado pela Polícia Federal nesta quarta-feira por suposta atuação para intimidar ministros da Corte. O relatório da PF aponta trocas de mensagens e áudios entre o ex-presidente e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com discussões sobre formas de obter apoio internacional e pressionar o Judiciário.
De acordo com os investigadores, Bolsonaro também teria substituído celulares após apreensões judiciais e continuado a atuar em redes sociais, contrariando restrições impostas pelo Supremo. Até o momento da última atualização desta reportagem, sua defesa não havia apresentado resposta.