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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (20/8) que a recente queda da Bolsa de Valores brasileira não tem relação com sua decisão sobre a aplicação da Lei Magnitsky no país. Durante evento realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dino enfatizou: “É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”.
Na terça-feira (19/8), o Ibovespa, principal índice da B3, caiu 2,10%, aos 134.436 pontos, enquanto o dólar subiu 0,90%, cotado a R$ 5,48. Especialistas do mercado chegaram a associar parte da instabilidade às decisões do ministro envolvendo restrições unilaterais de países estrangeiros.
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De acordo com Dino, sua decisão tem como objetivo limitar a aplicação de sanções externas por empresas ou órgãos que atuam no Brasil, reforçando que somente o Judiciário brasileiro pode validar medidas desse tipo. A iniciativa busca assegurar a competência exclusiva do país sobre assuntos legais em território nacional.
O ministro também ressaltou que não há conexão entre sua decisão judicial e os movimentos da Bolsa. “Existem aspectos de política externa, relações comerciais e econômicas que não cabem ao Poder Judiciário julgar. Nós apenas interpretamos a lei e estabelecemos seus limites. O que ocorre nos mercados financeiros foge da nossa responsabilidade”, explicou Dino.
Segundo ele, a Lei Magnitsky já estava em vigor antes das recentes decisões, e a aplicação do dispositivo apenas deixa claros os limites da atuação de órgãos estrangeiros no Brasil. A medida gerou questionamentos em algumas instituições financeiras sobre seguir normas internacionais ou obedecer à legislação brasileira, mas Dino afirmou que a lei foi aplicada corretamente.
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Analistas financeiros avaliam que a oscilação do Ibovespa e a valorização do dólar refletem fatores diversos, incluindo instabilidade global e movimentações de investidores, e não decisões de autoridades brasileiras. O caso reforça, segundo especialistas, a necessidade de separar medidas jurídicas de movimentos econômicos no país.