O deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) protocolou, nesta terça-feira (22), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento foi apresentado no Senado Federal e reúne acusações de supostas violações constitucionais por parte do magistrado.
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Na justificativa, o parlamentar alega que o ministro teria adotado condutas incompatíveis com os princípios da imparcialidade e do devido processo legal. Entre os pontos destacados estão a instauração de inquéritos sem provocação do Ministério Público, o que, segundo Caporezzo, desrespeita o modelo acusatório previsto na Constituição.
O pedido também menciona a adoção de medidas como prisões preventivas, bloqueios de contas bancárias, quebras de sigilo e restrições a veículos de comunicação e plataformas digitais. Para o autor da solicitação, essas ações seriam desproporcionais e comprometeriam garantias fundamentais.
O parlamentar sustenta que tais decisões teriam causado repercussões negativas na imagem institucional do país, além de gerar a percepção de atuação seletiva do Judiciário em relação a grupos políticos. Segundo Caporezzo, o objetivo do pedido é contribuir para a preservação do equilíbrio entre os poderes.
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A solicitação agora aguarda análise do presidente do Senado, a quem cabe decidir se dará ou não andamento ao processo. Até o momento, não houve manifestação pública do ministro Alexandre de Moraes ou do Supremo Tribunal Federal sobre o caso.