Foto: Rosinei Coutinho/STF / Foto: Alan Santos/PR (Alan Santos/VEJA)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (21) as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), destacando que a proibição de uso das redes sociais se estende também a conteúdos divulgados por terceiros. A decisão inclui transmissões ao vivo, republicações, vídeos, áudios e transcrições de entrevistas em qualquer plataforma digital.
A ampliação das restrições foi determinada em novo despacho e complementa a medida cautelar expedida na última sexta-feira (18), que já estabelecia limitações ao ex-presidente. O reforço na decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), com concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR), no contexto das investigações em curso que apuram indícios de coação, tentativa de obstrução de Justiça e ações que colocariam em risco a soberania nacional.
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No documento mais recente, Moraes enfatiza que qualquer tentativa de utilizar perfis de terceiros para burlar as medidas poderá resultar na revogação das cautelares e levar à eventual decretação de prisão preventiva. Segundo o ministro, o objetivo é impedir qualquer forma indireta de comunicação que possa contrariar as determinações judiciais.
A decisão também repercutiu na agenda do Partido Liberal (PL), que havia previsto uma coletiva de imprensa com a presença de Bolsonaro na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira. A participação foi cancelada após a publicação do novo despacho, conforme confirmou a assessoria da legenda.
As restrições impostas ao ex-presidente incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana, além da proibição de contato com seus filhos, representantes diplomáticos e outros investigados. As autoridades apuram se Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro teriam atuado junto ao governo norte-americano com o objetivo de pressionar instituições brasileiras por meio de sanções internacionais.