CNN Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (28/5) que o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês só avançará se houver compensação financeira a estados e municípios. A declaração foi dada após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta, em Brasília.
De acordo com Lira, a proposta não terá apoio suficiente no Congresso Nacional se persistir a possibilidade de perda de arrecadação para entes subnacionais. Ele ressaltou que governadores e prefeitos não devem ser prejudicados por mudanças na política tributária federal, principalmente em um cenário de orçamento apertado.
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O projeto, atualmente em discussão na Câmara, tem potencial de beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros que hoje pagam o imposto e passariam a ser isentos. A medida faz parte de uma agenda mais ampla de reformulação do sistema tributário. Segundo o governo, caso seja aprovada ainda em 2025, a nova faixa de isenção entrará em vigor em 2026.
Além da isenção até R$ 5 mil, o texto prevê descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. A estimativa do governo federal é que a proposta resultará em um impacto de aproximadamente R$ 27 bilhões por ano para os cofres públicos.
Diante desse cenário, o Ministério da Fazenda avalia medidas compensatórias para equilibrar o orçamento. A discussão sobre como manter o equilíbrio fiscal sem comprometer o repasse de recursos a estados e municípios deve continuar nas próximas semanas, com negociações entre o Executivo e o Congresso.