A Comissão da Anistia aprovou, nesta quinta-feira (22/5), o pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff, reconhecendo oficialmente as violações de direitos humanos que ela sofreu durante a ditadura militar (1964-1985). Além do reconhecimento formal, foi aprovada também a concessão de uma indenização no valor de R$ 100 mil. A decisão foi anunciada durante sessão do colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Continua depois da Publicidade
A presidente da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, afirmou que o Estado brasileiro reconhece os abusos cometidos contra Dilma e pediu desculpas públicas em nome da instituição. “Lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o Estado ditatorial. À senhora, à sua família, aos seus companheiros de luta e a toda a sociedade brasileira”, declarou. Dilma Rousseff não compareceu à sessão por estar cumprindo agenda oficial na China, onde atua como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, o Banco do Brics.
Segundo o relatório apresentado pelo conselheiro Rodrigo Lentes, Dilma foi perseguida e presa por sua atuação política em defesa da democracia e dos direitos sociais. Ela esteve envolvida em movimentos de oposição ao regime militar, sendo alvo constante de ações repressivas por parte do Estado. O processo de anistia foi inicialmente protocolado em 2002, mas teve sua tramitação suspensa por solicitação da própria Dilma enquanto ocupava cargos públicos.
O processo só foi retomado oficialmente em 2016, após Dilma deixar a Presidência, mas teve o pedido negado em 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro. Com a nova composição da Comissão da Anistia, o requerimento foi reavaliado e aprovado. Na mesma sessão, outros 95 pedidos também foram analisados, reforçando o compromisso do colegiado com a reparação histórica de vítimas da repressão política no país.