O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (21), o afastamento do juiz Jean Pimentel e do desembargador Elci Simões, ambos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), por decisões que causaram um prejuízo de cerca de R$ 150 milhões à Eletrobras. A medida foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que também ordenou o lacre dos gabinetes e a apreensão de dispositivos eletrônicos dos magistrados. A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo.
O caso envolve a liberação de um pagamento a um homem nascido em 1985, que reivindicava títulos de crédito emitidos nos anos 1970. A decisão inicial foi proferida pelo juiz Jean Pimentel, da Vara Única de Presidente Figueiredo, e posteriormente confirmada pelo desembargador Elci Simões. Inicialmente, Simões chegou a suspender a transferência do valor, mas depois reviu sua posição e autorizou o pagamento.
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A Eletrobras contestou a transação, alegando ter sido vítima de um esquema fraudulento, e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a devolução dos valores. A velocidade incomum da tramitação do processo e as decisões favoráveis ao credor levantaram suspeitas no CNJ, que decidiu intervir.
Investigação e providências
Além do afastamento dos magistrados, Campbell determinou a análise dos dispositivos eletrônicos de Pimentel e Simões, bem como dos servidores da Vara de Presidente Figueiredo, para apurar possíveis irregularidades ou envolvimento de terceiros. O acesso de ambos aos sistemas do Judiciário também foi suspenso.
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O autor da ação, Bruno Thomé, residente em Presidente Figueiredo, defende a legalidade da cobrança. No entanto, o CNJ vê indícios de um possível esquema fraudulento dentro do sistema judiciário. A agilidade incomum no julgamento do caso é um dos principais pontos sob análise.
A investigação conta com o apoio da Polícia Federal, que será responsável pela perícia nos materiais apreendidos. Caso sejam confirmadas irregularidades, os magistrados podem responder a processos administrativos e criminais, podendo até perder seus cargos.