O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para debater o projeto de lei que modifica as regras eleitorais sobre o voto. No entanto, a instalação do colegiado só ocorrerá após a definição das comissões permanentes, prevista para depois do carnaval.
O Projeto de Lei 9212/17, já aprovado no Senado, propõe a adoção do sistema de voto distrital misto nas eleições proporcionais. O texto foi enviado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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Atualmente, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, no qual o eleitor pode votar em um candidato ou em um partido, e as cadeiras são distribuídas conforme a votação total das legendas ou coligações.
A proposta do voto distrital misto divide cidades e estados em distritos eleitorais, permitindo que metade das cadeiras seja preenchida pelo sistema majoritário, ou seja, os candidatos mais votados de cada distrito são eleitos. A outra metade das vagas continua sendo preenchida pelo sistema proporcional.
Definição das comissões permanentes após o carnaval
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Hugo Motta informou que a definição das comissões permanentes ocorrerá apenas após o carnaval. Segundo ele, os líderes partidários ainda negociam a distribuição dos cargos.
“Os líderes estão discutindo internamente, porque sempre há disputas. Vários partidos priorizam as comissões mais estratégicas. Espero resolver isso nos próximos dias para que possamos fazer a instalação no início de março”, afirmou Motta.